Petição “Pela Igualdade no Desporto”

A pedido de uma das nossas treinadoras adjuntas, Helena Bento, bem como da treinadora da equipa de Futsal Feminino do CRCQL, Fernanda Piçarra, divulgamos:

Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, autoria da Petição

Associação Portuguesa Mulheres e Desporto, autoria da Petição

“Pela Igualdade no Desporto”

«Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Dentro de poucos meses, a região de Lisboa será palco de uma importante manifestação desportiva que celebra a Lusofonia, um encontro de atletas e países onde a língua comum, a diversidade e multiculturalidade serão exaltadas. 

Contudo, e contrariamente ao princípio básico enunciado de «Jogos de referência em matéria de Cidadania e Igualdade de Género», o programa desportivo nega o acesso às atletas nos torneios de futebol e futsal. Desta forma, as mulheres são liminarmente impedidas de participar nesta competição. 

Não podem existir razões ditas “aceitáveis” para justificar a discriminação das mulheres, e as entidades públicas não devem compactuar com esta discriminação, como é o caso do Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado para a Juventude e o Desporto, Governo Civil de Lisboa, Instituto Português da Juventude, Instituto do Desporto de Portugal e, em especial, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. 

A igualdade entre mulheres e homens é um princípio da Constituição, uma das tarefas fundamentais do Estado, responsabilidade inequívoca quer da Administração Central, quer da Administração Local. 

A Constituição estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que ninguém pode ser prejudicado em razão do sexo. A organização de eventos que promovam a perpetuação das desigualdades viola ainda uma das tarefas fundamentais do Estado, tal como previsto na Constituição, de promover a igualdade entre mulheres e homens. 

Nestes termos, as cidadãs e cidadãos abaixo-assinadas/os solicitam à Assembleia da República que recomende ao governo para que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam as mulheres»

Para assinar a Petição, clicar aqui.

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